Eleições para Conselho Tutelar acontecem a cada 4 anos, assim como para os cargos de presidente, governadores e prefeitos, por exemplo.
Foi determinado que no ano seguinte a eleições para presidente são realizadas as eleições para o Conselho Tutelar. As normas gerais para as eleições de 2023 podem ser vistas no site oficial do governo federal. Além dele, também são publicadas regras e normas municipais.
Sendo assim, é extremamente importante verificar as leis e regras de campanha para Conselho Tutelar na sua cidade.
Confira o tipo de material, formato e tamanhos permitidos. A indicação do CNPJ e a tiragem de impressão são algumas das regras que continuam valendo.
Reforçando que podem ocorrer variação destas obrigações de cidade para cidade.